O período de experiência é uma ferramenta valiosa
O período de experiência é uma fase crucial no início de qualquer relação de emprego formal no Brasil, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele serve como um período de adaptação e avaliação mútua, permitindo que tanto o empregador quanto o empregado verifiquem se a contratação atende às expectativas e necessidades de ambas as partes. Longe de ser um mero formalismo, este período possui regras claras, direitos e deveres específicos que visam proteger os envolvidos e garantir a transparência da relação trabalhista. Compreender suas nuances é fundamental para evitar conflitos e assegurar um início de contrato justo e produtivo. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
O que é o Período de Experiência?
Conforme o Art. 443 da CLT, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cujo objetivo principal é permitir que o empregador avalie as aptidões do empregado para a função e o empregado, por sua vez, analise o ambiente de trabalho, a cultura da empresa e as condições oferecidas. É um teste prático da compatibilidade entre as partes, onde o desempenho profissional do empregado é observado de perto, assim como a empresa é avaliada pelo novo colaborador. Este período é uma oportunidade para ambos decidirem se desejam prosseguir com o contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Duração e Prorrogação
A duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias corridos, conforme estabelecido pelo Art. 445, parágrafo único da CLT. É importante ressaltar que não há uma duração mínima obrigatória, ficando a critério do empregador definir um período menor, como 30 ou 45 dias. A lei permite uma única prorrogação do contrato de experiência, desde que a soma dos dois períodos (o inicial e a prorrogação) não ultrapasse os 90 dias. Por exemplo, um contrato inicial de 45 dias pode ser prorrogado por mais 45 dias, totalizando os 90 dias permitidos. Caso o contrato seja prorrogado mais de uma vez ou ultrapasse o limite de 90 dias, ele será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado.
Direitos e Deveres Durante o Período de Experiência
Durante o período de experiência, o empregado possui todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, assim como qualquer outro empregado com contrato por prazo indeterminado. Isso inclui: salário, vale-transporte, vale-refeição (se houver), jornada de trabalho definida, descanso semanal remunerado, horas extras (se realizadas), recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e 13º salário proporcional. Em caso de afastamento por doença ou acidente de trabalho, o contrato de experiência é suspenso, e o período de afastamento não é computado na contagem dos 90 dias. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções
Por outro lado, o empregado tem o dever de cumprir as obrigações do cargo, as normas da empresa e demonstrar sua capacidade profissional. O empregador, por sua vez, deve oferecer as condições necessárias para o desempenho das funções, realizar a avaliação de forma justa e transparente, e cumprir com todas as obrigações trabalhistas. Ao final do período, se o contrato for rescindido por iniciativa do empregador sem justa causa, o empregado terá direito a receber o saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, e o saque do FGTS, mas não terá direito ao aviso prévio nem à multa de 40% sobre o FGTS, a menos que a rescisão ocorra antes do término do contrato por iniciativa do empregador e sem justa causa, situação em que a multa de 40% e o aviso prévio indenizado são devidos.
O período de experiência é uma ferramenta valiosa para empresas e trabalhadores, promovendo um alinhamento de expectativas e uma avaliação prática das condições de trabalho. Ao entender as regras e os direitos envolvidos, ambas as partes podem navegar por essa fase com segurança jurídica e clareza, pavimentando o caminho para uma relação de trabalho duradoura e bem-sucedida, ou para uma transição tranquila, caso a experiência não seja satisfatória. É um período de teste, mas também de garantia de direitos e deveres para todos os envolvidos. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.