O que é a jornada de trabalho CLT no Brasil?
A Jornada de Trabalho de 8 Horas no Brasil: Um Pilar da CLT: A jornada de trabalho de oito horas diárias é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira, representando uma conquista histórica para os trabalhadores e um elemento central na regulação das relações de emprego no país. Estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa norma visa garantir condições de trabalho dignas, protegendo a saúde e o bem-estar do empregado, ao mesmo tempo que estabelece um padrão para a produtividade e a organização das empresas. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
O fundamento legal para a jornada padrão está no Artigo 58 da CLT, que estipula: "A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite" [1]. Essa determinação é complementada pela Constituição Federal, que prevê uma carga horária semanal máxima de 44 horas. Comumente, essa carga é distribuída em oito horas diárias de segunda a sexta-feira, com um acréscimo de quatro horas aos sábados, ou compensada com um expediente diário de 8 horas e 48 minutos durante a semana, eliminando o trabalho no sábado. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções.
É crucial destacar que a legislação prevê flexibilidade. Acordos individuais ou convenções coletivas podem estabelecer regimes de trabalho distintos, como a escala 12x36, na qual o profissional trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) modernizou algumas dessas regras, consolidando a validade de acordos para o banco de horas, no qual as horas extras trabalhadas podem ser compensadas com folgas, em vez de pagamento adicional, desde que a compensação ocorra em um período determinado.
Além da duração da jornada, a CLT assegura direitos essenciais para o descanso do trabalhador. Para qualquer jornada que exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, que geralmente varia de uma a duas horas. Este intervalo não é computado na jornada de trabalho e, portanto, não é remunerado. Caso o empregador não conceda esse período de descanso, deverá remunerar o tempo correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
O trabalho que ultrapassa o limite diário é considerado hora extra e deve ser remunerado com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, com um limite de duas horas extras por dia. Essa medida desestimula a imposição de jornadas exaustivas e garante que o esforço adicional do trabalhador seja devidamente compensado.
A regulamentação da jornada de trabalho de oito horas é, portanto, mais do que uma simples contagem de tempo; é um mecanismo de proteção social que busca equilibrar as necessidades do mercado com a qualidade de vida do cidadão. Ao definir limites claros, a legislação trabalhista brasileira reafirma seu compromisso com a dignidade humana e a justiça social nas relações de trabalho, um princípio que permanece vital mesmo diante das transformações contínuas no mundo corporativo. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.de qualquer organização.