Quem tem Direito ao Adicional por Tempo de Serviço?
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) é um benefício financeiro concedido a trabalhadores como forma de reconhecimento pela sua dedicação e longevidade numa instituição. Este acréscimo salarial visa valorizar a experiência adquirida ao longo dos anos e incentivar a retenção de talentos. Embora seja mais comum no setor público, algumas empresas privadas também adotam esta prática como parte das suas políticas de recursos humanos. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
O ATS pode manifestar-se de diversas formas, incluindo acréscimos salariais proporcionais ao tempo de serviço, valores fixos adicionais incorporados ao salário após um determinado período, ou bónus e gratificações concedidos por tempo de casa. A sua implementação e cálculo variam significativamente entre os setores público e privado, bem como entre diferentes entidades e acordos coletivos.
Quem tem Direito ao Adicional por Tempo de Serviço?
O direito ao Adicional por Tempo de Serviço varia consideravelmente consoante o regime de trabalho e o tipo de contrato. É crucial entender as distinções entre o setor público e o privado para determinar a elegibilidade.
No Setor Público
No setor público, o ATS é frequentemente previsto em estatutos e leis municipais, estaduais e federais. As regras podem variar entre diferentes órgãos, mas, em geral, o benefício funciona da seguinte forma:
• Servidores Estaduais e Municipais: Muitas autarquias e governos estaduais concedem um percentual extra no salário a cada cinco anos de serviço, conhecido como “quinquénio”. Algumas localidades podem oferecer o benefício anualmente, como um “anuénio” .
• Servidores Federais: Embora reformas administrativas recentes tenham reduzido ou extinto este tipo de benefício para novas entradas, alguns servidores que ingressaram antes de determinadas reformas ainda podem ter direito a adicionais proporcionais ao tempo de serviço.
As formas mais comuns de pagamento no setor público incluem:
• Quinquénio: Acréscimo salarial a cada 5 anos de serviço, correspondendo a um aumento de 5% a cada período.
• Anuénio: Percentual adicional no salário por cada ano trabalhado, geralmente 1% ao ano.
• Biéno: Benefício concedido a cada 2 anos de serviço, correspondendo a 2% de aumento a cada dois anos .
A aplicação do benefício depende da legislação específica de cada entidade federativa, e é importante notar que reformas administrativas podem alterar a sua concessão.
No Setor Privado
Ao contrário do setor público, o Adicional por Tempo de Serviço não é obrigatório no setor privado. No entanto, muitas empresas optam por adotar esta prática como uma estratégia para reter funcionários experientes e valorizar a sua lealdade. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções personalizadas e inteligentes, pensadas em você.
No setor privado, o ATS pode ser estabelecido das seguintes formas:
• Acordos Coletivos ou Convenções Sindicais: O adicional pode estar previsto em negociações entre sindicatos e empregadores, tornando-se um direito para os trabalhadores abrangidos por esses acordos.
• Políticas Internas da Empresa: Algumas empresas implementam o benefício através de programas internos de valorização do empregado. Pode ser concedido como bónus por tempo de casa, benefícios indiretos (como aumento no vale-alimentação) ou aumentos salariais progressivos.
Embora não seja um direito garantido por lei em todos os casos, o ATS pode ser um diferencial competitivo para empresas que desejam reconhecer e manter funcionários de longa data. É fundamental que os critérios para a sua concessão sejam claros e transparentes.
O Adicional por Tempo de Serviço Ainda Existe?
Nos últimos anos, diversas reformas trabalhistas e administrativas tiveram um impacto significativo na concessão do Adicional por Tempo de Serviço, especialmente no setor público. Algumas categorias viram este benefício ser reduzido ou mesmo extinto, mas muitas outras ainda mantêm o seu pagamento.
No setor privado, o ATS continua a existir em empresas e categorias que possuem convenções coletivas favoráveis. Para saber se tem direito ao adicional, é aconselhável consultar o estatuto do seu cargo (se for servidor público), as convenções sindicais da sua categoria (se for trabalhador CLT) ou o departamento de Recursos Humanos da sua empresa.
Como Calcular o Adicional por Tempo de Serviço?
O cálculo do Adicional por Tempo de Serviço pode gerar alguma confusão, especialmente em empresas privadas que optam por conceder o benefício bienal, trienal ou quinquenal. Uma das principais fontes de desentendimento reside nos elementos a serem considerados no cálculo. Algumas empresas consideram apenas o salário base, enquanto outras incluem vantagens pecuniárias adicionais, como o adicional noturno.
Em termos gerais, o ATS é frequentemente calculado como um percentual do salário base do profissional por ano de serviço, sendo 1% ao ano a referência mais comum (anuénio). No entanto, a frequência do aumento pode variar, com algumas empresas a optar por intervalos bienais (a cada dois anos) ou quinquenais (a cada cinco anos).
É crucial que as empresas esclareçam quais elementos são incorporados no cálculo do ATS para todos os colaboradores, garantindo transparência e evitando desentendimentos. Para os servidores públicos, o cálculo é geralmente determinado por lei, como a Lei nº 4.345/64 no Brasil, que estabelece um valor de 1% ao ano sobre o salário, reajustado em regime quinquenal, acumulando até 5% com um limite máximo de 7 quinquénios. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.