O que significa PGR NR1?
A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) é um pilar fundamental da legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho (SST). Ela atua como a espinha dorsal de todas as demais Normas Regulamentadoras (NRs), estabelecendo as diretrizes gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns que permeiam todo o sistema de SST no Brasil. Sua importância reside no fato de que ela não apenas define os direitos e deveres de empregadores e empregados, mas também estabelece a estrutura para o gerenciamento de riscos ocupacionais, visando a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
Originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, em 8 de junho de 1978, a NR 1 passou por diversas atualizações ao longo dos anos para se adaptar às novas realidades do mundo do trabalho e às melhores práticas de segurança. As revisões mais recentes, em particular, trouxeram mudanças significativas, reforçando a importância da gestão proativa dos riscos e da participação ativa de todos os envolvidos no ambiente laboral. Uma das inovações mais relevantes foi a introdução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e se tornou o principal instrumento para a gestão de riscos ocupacionais nas empresas.
O PGR, estabelecido pela NR 1, é um conjunto de documentos e ações que visa identificar, avaliar e controlar os riscos existentes no ambiente de trabalho. Ele é um programa abrangente que deve contemplar todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes), e não apenas os ambientais como era o foco do PPRA. A implementação do PGR é obrigatória para a maioria das empresas e representa um avanço significativo na forma como a segurança e a saúde são gerenciadas, promovendo uma abordagem mais sistêmica e integrada.
Entre os principais objetivos da NR 1 e, consequentemente, do PGR, destacam-se: promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantir a conformidade legal das empresas e fomentar uma cultura de segurança. A norma exige que as empresas não apenas identifiquem os perigos e avaliem os riscos, mas também implementem medidas de controle, monitorem sua eficácia e revisem o programa periodicamente. Isso inclui a capacitação dos trabalhadores, a comunicação dos riscos e a disponibilização de informações claras e acessíveis sobre as medidas preventivas. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções.
Impactos e Importância da NR 1
A NR 1 serve como base para que as empresas desenvolvam seus próprios sistemas de gestão de SST, adaptando-os às suas realidades específicas. Ela enfatiza a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro, mas também destaca a importância da colaboração dos trabalhadores. As atualizações da norma têm buscado simplificar e desburocratizar alguns processos para micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que reforçam a necessidade de uma gestão de riscos robusta para organizações de maior porte.
Além dos aspectos físicos e químicos, as recentes atualizações da NR 1 também começaram a abordar a saúde mental no trabalho, reconhecendo a importância dos riscos psicossociais. Embora a implementação completa de todas as diretrizes relacionadas à saúde mental ainda esteja em processo e com prazos de adequação, a inclusão desse tema na NR 1 sinaliza uma evolução na compreensão da segurança e saúde ocupacional, que passa a considerar o bem-estar integral do trabalhador. A NR 1, portanto, é mais do que um conjunto de regras; é um instrumento essencial para a construção de ambientes de trabalho mais humanos, seguros e produtivos em todo o Brasil. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.