O que é a NR-18?
A Norma Regulamentadora 18 (NR-18) é um dos pilares da segurança e saúde ocupacional no Brasil, especificamente voltada para a Indústria da Construção. Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seu principal objetivo é estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na construção civil. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
A NR-18 é classificada como uma Norma Setorial, o que significa que ela regulamenta a execução de atividades específicas de um determinado setor econômico. No caso, o setor da construção civil, que é reconhecido por apresentar riscos elevados devido à natureza de suas atividades, como trabalho em altura, movimentação de cargas, escavações, manuseio de equipamentos pesados e exposição a diversos agentes físicos, químicos e biológicos.
Abrangência e Importância
A aplicação da NR-18 é obrigatória para todas as empresas que atuam na indústria da construção, independentemente do porte ou do tipo de obra (pequena, média ou grande). Isso inclui desde a fase de planejamento e projeto até a execução e finalização das obras, abrangendo canteiros de obras, frentes de trabalho e quaisquer outros locais onde se desenvolvam atividades da construção civil.
Sua importância reside na capacidade de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores. Ao estabelecer requisitos mínimos para as condições de trabalho, a NR-18 contribui para a redução de custos com acidentes, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida dos empregados. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções.
Principais Aspectos Abordados
A NR-18 aborda uma vasta gama de tópicos essenciais para a segurança na construção, incluindo:
• Planejamento e Organização: Exige a elaboração de programas como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve contemplar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção a serem adotadas.
• Áreas de Vivência: Define as condições mínimas de higiene e conforto para os trabalhadores, como instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e alojamentos.
• Instalações Elétricas: Estabelece requisitos para a segurança das instalações elétricas temporárias e permanentes nos canteiros de obras.
• Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas: Apresenta medidas de segurança para prevenir desmoronamentos e acidentes nessas atividades.
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Carpintaria, Armações e Estruturas: Regula as condições de segurança para o manuseio de madeiras, ferragens e a montagem de estruturas.
• Máquinas, Equipamentos e Ferramentas: Determina as condições de uso, manutenção e inspeção de máquinas, equipamentos e ferramentas, além da capacitação dos operadores.
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC): Reforça a obrigatoriedade do fornecimento e uso adequado de EPIs e a implementação de EPCs para neutralizar ou minimizar os riscos.
• Treinamento: Exige a capacitação dos trabalhadores sobre os riscos de suas atividades e as medidas preventivas a serem adotadas.
Atualizações e Impacto
A NR-18 passou por diversas atualizações ao longo dos anos para se adequar às novas tecnologias, processos construtivos e demandas do setor. A versão mais recente busca simplificar e desburocratizar alguns processos, sem comprometer a segurança, e incentiva a gestão de riscos de forma mais eficaz. A Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, por exemplo, trouxe importantes modificações, consolidando a NR-18 como uma norma dinâmica e adaptável.
Em suma, a NR-18 é um instrumento fundamental para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável na indústria da construção. Seu cumprimento não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida essencial para proteger a vida e a integridade física dos trabalhadores, além de contribuir para a sustentabilidade e a reputação das empresas do setor. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.de qualquer organização.