NR-15: Atividades e Operações Insalubres
A Norma Regulamentadora 15 (NR-15), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define e caracteriza as atividades e operações consideradas insalubres, bem como os limites de tolerância para a exposição a agentes nocivos à saúde dos trabalhadores. É fundamental para garantir ambientes de trabalho seguros e compensação adequada para profissionais expostos a riscos. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
O que são Atividades e Operações Insalubres?
De acordo com a NR-15, atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos na própria norma. Esses agentes podem ser de diversas naturezas: físicos, químicos ou biológicos. A insalubridade é caracterizada por meio de laudos técnicos elaborados por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho, que avaliam as condições do ambiente e a exposição dos trabalhadores.
Agentes Insalubres e Seus Limites de Tolerância
A NR-15 detalha em seus anexos os diferentes tipos de agentes insalubres e os limites de tolerância para cada um. Isso inclui agentes físicos (como ruído, calor e vibrações), químicos (substâncias que podem causar danos à saúde) e biológicos (microrganismos como bactérias e vírus). Para cada um, a norma estabelece os níveis máximos de exposição permitidos e as metodologias de avaliação, visando proteger o trabalhador. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções
Adicional de Insalubridade
Um dos aspectos mais relevantes da NR-15 é a previsão do adicional de insalubridade. Os trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres têm direito a receber um acréscimo salarial, que varia de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo da região, dependendo do grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo, respectivamente). Esse adicional visa compensar o risco à saúde a que o trabalhador está exposto. É importante ressaltar que o pagamento do adicional não exime a empresa de adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade.
Medidas de Controle e Prevenção
A NR-15 não se limita a identificar a insalubridade, mas também exige que as empresas implementem medidas para eliminar ou neutralizar os riscos. A eliminação da insalubridade pode ser alcançada por meio de mudanças no processo de trabalho, substituição de agentes nocivos ou isolamento da fonte de risco. A neutralização ocorre quando, mesmo não sendo possível eliminar o agente, são adotadas medidas que reduzem a exposição do trabalhador a níveis seguros, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e a implementação de medidas de proteção coletiva (EPCs).
Importância da NR-15
A NR-15 é crucial para a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores. Ao estabelecer critérios claros para a caracterização da insalubridade e exigir a adoção de medidas preventivas, a norma contribui significativamente para a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, ela assegura um direito fundamental aos trabalhadores, que é o de exercer suas funções em um ambiente seguro e saudável, ou de ser compensado financeiramente caso a exposição a riscos seja inevitável. O cumprimento da NR-15 é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso ético das empresas com seus colaboradores. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.de qualquer organização.