Como Funciona o Estágio Remunerado no Brasil
O estágio remunerado é uma modalidade de aprendizado profissional que permite ao estudante aplicar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sua formação acadêmica ou técnica, ao mesmo tempo em que recebe uma compensação financeira. Diferente de um emprego formal, o estágio é regido por uma legislação específica, a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que visa garantir o caráter educativo da atividade e proteger os direitos do estagiário. Entre em contato com a JP&F Consultoria de recursos humanos & Recrutamento e Seleção Talentos, podemos ajudá-lo a construir uma equipe de alta performance!
O que é e quem pode fazer?
O estágio remunerado, como o próprio nome sugere, envolve o pagamento de uma bolsa-auxílio (também conhecida como bolsa-estágio) ao estudante. Essa remuneração não é considerada salário, pois não há vínculo empregatício, mas sim uma relação de aprendizado. Além da bolsa-auxílio, o estagiário pode ter direito a auxílio-transporte e, em alguns casos, outros benefícios, como vale-refeição ou seguro de vida.
Pode ser estagiário o estudante que esteja regularmente matriculado e frequentando cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA). A idade mínima para estagiar é de 16 anos.
Carga Horária e Duração
A Lei do Estágio estabelece limites para a carga horária e a duração do estágio, visando garantir que o estudante tenha tempo para se dedicar aos estudos. A carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular. Para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, a carga horária máxima é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
O contrato de estágio não pode exceder 2 anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Após esse período, a empresa pode optar por efetivar o estagiário ou encerrar o contrato. Conheça a JPeF: Consultoria de recursos humanos e recrutamento e seleção e descubra nossas soluções personalizadas e inteligentes, pensadas em você.
Direitos e Deveres do Estagiário
Mesmo sem vínculo empregatício, o estagiário possui direitos garantidos pela Lei do Estágio. Além da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte (quando não há transporte próprio da empresa), o estagiário tem direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio (ou proporcional ao período estagiado), seguro contra acidentes pessoais e a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.
É fundamental que o estágio seja acompanhado por um professor orientador da instituição de ensino e por um supervisor da empresa, que será responsável por orientar e avaliar o desempenho do estagiário. A empresa deve fornecer um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que é o documento formal que estabelece as condições do estágio, incluindo as atividades a serem desenvolvidas, a carga horária, o valor da bolsa-auxílio e a duração.
Os deveres do estagiário incluem cumprir a carga horária estabelecida, realizar as atividades propostas com dedicação, zelar pelos equipamentos e informações da empresa, e manter a frequência e o bom desempenho acadêmico.
Importância do Estágio Remunerado
O estágio remunerado é uma excelente oportunidade para o estudante adquirir experiência profissional, desenvolver habilidades, expandir sua rede de contatos (networking) e conhecer o dia a dia de uma empresa. Para as empresas, é uma forma de identificar e desenvolver novos talentos, além de contribuir para a formação de futuros profissionais. É um investimento no futuro, tanto para o estudante quanto para o mercado de trabalho. Na JPeF Consultoria, nos esforçamos para alinhar os objetivos de negócios da sua empresa com as melhores estratégias de Aquisição de Talentos disponíveis. Se quiser saber mais sobre os serviços que oferecemos, não hesite em entrar em contato conosco.